Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno

Após novo Código Civil, saldos de FGTS devem ser corrigidos pela Selic

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Nagashi Furukawa pede demissão

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Justiça de SP aceita denúncia criminal contra Marta

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.